TREINAMENTO REFORMA TRIBUTÁRIA 2025

Data: 02/10/2025

Segue um vídeo explicativo do processo

Segue uma apresentção em PDV com mais informações.

So clicar nesse link  para baixar -->   Apresentação Power Point

1. Objetivo da Reunião

• Apresentar e alinhar conhecimento sobre a Lei Complementar 214/25 (Reforma Tributária 2025)

• Explicar mudanças do sistema tributário brasileiro, vigentes gradualmente a partir de 01/10/2025

• Introduzir o novo sistema tributário e seus impactos em empresas/sistemas

2. Contextualização da Reforma Tributária

• Simplificação do sistema tributário brasileiro

• Unificação de impostos estaduais, municipais e federais em modelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado)

• Pilares: simplificação, unificação, transparência, flexibilidade

• Eliminação da "guerra fiscal" entre estados; regra única de cobrança

• Transição será gradativa e simultânea

3. Estrutura do Novo Sistema Tributário

• IVA Dual:

  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — substitui ICMS (estadual) e ISS (municipal)

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — substitui PIS e COFINS (federais)

  • IS (Imposto Seletivo) — para produtos nocivos: bebidas alcoólicas, cigarros, alimentos com alto teor de sódio, veículos poluentes, etc.

• IPI terá alíquota zerada, podendo ser reativado

• IBS e CBS: “impostos gêmeos”, mesma base de cálculo

• XML da NF-e terá grupos para IBS, CBS e IS

• Permitida nota fiscal mista (produtos + serviços via IBS municipal/estadual)

4. Base de Cálculo e Regras de Tributação

• Base de cálculo do IBS/CBS desconta vários impostos (ICMS, PIS, COFINS, fundos estaduais)

• Cálculo flexível para adequação futura

• Alíquotas em 2025: simbólicas (CBS 0,9%; IBS 0,1%), ajustadas após testes

• Tributação pelo local de consumo ("princípio de destino")

• Impactos por diferenças entre alíquotas municipais/estaduais

• Sistemas precisam considerar destino da mercadoria/serviço

5. Novos Códigos e Classificações Tributárias

• Novo CST (Código de Situação Tributária) de três dígitos (regime normal)

• cClassTrib: classificador complementar ao CST

• Bases de dados atualizadas (NCM, CST, cClassTrib) para emissão correta

• Transparência e uniformidade entre estados

6. Calendário de Implantação

• Out/2025: início em produção (alíquotas teste)

• 2026: obrigatoriedade em regime normal com destaque, sem cobrança imediata

• 2027: extinção de PIS, COFINS e IOF seguros; CBS e imposto seletivo efetivos

• 2028-29: transição gradual ICMS/ISS para IBS

• 2033: extinção total de ICMS/ISS; adoção plena do novo sistema

7. Impactos para Sistemas/Empresas

• Sistemas ERP/PDV devem ser flexíveis e permitir atualizações constantes

• Aplicação da reforma pode ser ativada/desativada temporariamente para ajustes

• Importância do setor contábil na definição dos novos códigos/classificações

• Suporte a notas de crédito/débito e ajustes pós-emissão

• Novas regras para operações governamentais; possível cashback para grupos vulneráveis

• Marketplaces podem ser responsáveis pelo recolhimento do imposto

8. Crédito Tributário na Nova Legislação

• Débito/crédito para cada etapa da cadeia produtiva; riscos para empresas sem créditos reconhecidos

• Sistema deve monitorar e registrar operações para evitar perdas/cobranças indevidas

9. Conclusão e Próximos Passos

• Apresentação será distribuída a todos os participantes

• Novas reuniões para detalhamento técnico do ERP, PDV e integração das regras

• Apresentação resumida para equipe de suporte no dia seguinte

• Continuidade no aprofundamento do conhecimento conforme evolução da legislação

Observações Finais

• Treinamento detalhado, com foco nos principais aspectos da reforma

• Reforçada a complexidade e necessidade de adaptação contínua

• Equipe de desenvolvimento terá papel fundamental na adequação dos sistemas

Comparativo: Modelo Atual x Novo Modelo

Pontos Firmes Definidos

1. IBS:

   • Competência compartilhada (estados, municípios, DF)

   • Substituirá ICMS e ISS gradualmente

   • Comitê Gestor do IBS atuará de forma integrada

2. CBS:

   • Não cumulativa

   • Testes em 2026

   • Destaque para valores em documentos fiscais

3. Base de cálculo e neutralidade:

   • IBS e CBS calculados “por fora”, não integram própria base

   • Princípio da neutralidade (sem distorção de consumo)

   • Uniformidade de regras entre esferas

4. Transição/cronograma:

   • Alíquotas teste em 2026

   • Extinção gradual dos tributos atuais até 2033

   • Pequenas empresas terão tratamento diferenciado

5. Setores especiais e regimes diferenciados:

   • Benefícios/reduções para saúde, medicamentos, planos

   • Alíquota zero/reduzida conforme regras transitórias

   • Créditos presumidos para CBS/IBS em determinadas hipóteses

6. Novas obrigações acessórias/documentação fiscal:

   • NF-e e outros documentos devem ter campos específicos para IBS/CBS

   • Obrigação de informar créditos, classificações e demais dados conforme regulamento

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Guia Técnico Instrucional: Implementação do IVA no Brasil

Visão Geral

O objetivo deste material é orientar usuários iniciantes na compreensão do processo de reforma tributária voltada ao IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), cobrindo conceitos, passos de implementação, pontos de atenção e exemplos práticos, em linguagem clara e objetiva.

O Que é o IVA e Contexto Atual

• Conceito internacional:
• O IVA é utilizado em mais de 100 países, comum na Europa.
• O imposto costuma ser destacado separadamente do preço base, tornando o total transparente ao consumidor.
• Situação atual no Brasil (“imposto por dentro”):
• O preço final na gôndola embute diversos tributos (PIS, COFINS, IPI, ICMS, DIFAL, entre outros).
• Há elevada complexidade de cálculos, códigos e múltiplas guias de pagamento (municipal, estadual, federal).
• Objetivo do IVA:
• Validar transparência ao consumidor:
• Padronize a apresentação do preço: preço base + IVA destacado.
• Exemplo: produto a 10 reais com 22% de IVA → total de 12,20 reais.
• Monitorar e ajustar:
• Avalie resultados, identifique dificuldades e promova melhorias contínuas.

Sincronização do Projeto / Resumo da Atualização do Estado

Explicações Detalhadas e Campos/Telas

Visão Geral

A reunião centrou-se na proposta de simplificação do sistema tributário brasileiro através da implementação do IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), alinhando-se a práticas internacionais e promovendo transparência, unificação e redução de conflitos fiscais entre estados.

• Tela de faturamento:
• Campo “Preço Base”: valor do produto antes de impostos.
• Campo “Alíquota IVA”: percentual aplicado (ex.: 22%).
• Campo “Valor do IVA”: cálculo automático (Preço Base x Alíquota).
• Campo “Total a Pagar”: soma de Preço Base + Valor do IVA.
• Relatório de impostos:
• Seção “Operações por Estado”: consolida vendas e IVA devido por UF.
• Seção “Guia Única”: resumo do valor consolidado para pagamento.
• Formulário de guia de pagamento:
• Identificação do contribuinte: CNPJ, razão social.
• Período de apuração: mês/ano.
• Valor total do IVA: consolidado do período.

Principais Pontos de Discussão

Dicas Práticas e Pontos Importantes

• Contexto internacional e conceito de IVA:
• O IVA é amplamente utilizado em mais de 100 países, especialmente na Europa.
• Na compra de produtos, o imposto é apresentado de forma explícita, separado do preço base, facilitando a compreensão pelo consumidor.
• Use linguagem clara e objetiva ao documentar processos.
• Evite jargões sem explicação; quando necessários, defina-os brevemente.
• Detalhe cada etapa cronologicamente:
• Apresente os passos na ordem exata de execução para evitar retrabalho.
• Pontos importantes emnegrito:
• Alíquota deve estar sempre destacada no documento fiscal.
• Preço base e IVA devem ser exibidos separadamente ao consumidor.
• Explique campos e telas de forma descritiva:
• Indique finalidade, formato esperado e exemplos.
• Oriente práticas de uso:
• Valide cálculos em ambiente de testes antes da produção.
• Documente exceções e tratamentos especiais (ex.: operações interestaduais).
• Considere desafios de implementação:
• Harmonização entre estados e definição de regra única para reduzir guerra fiscal.
• Situação atual no Brasil (“imposto por dentro”):

Exemplo Ilustrativo (Texto e Vídeo)

• Os preços expostos já incluem múltiplos tributos (PIS, COFINS, IPI, ICMS, DIFAL, entre outros).
• A complexidade envolve numerosos cálculos, códigos e guias de pagamento para diferentes esferas (municipal, estadual, federal).
• Objetivo da reforma tributária através do IVA:
• Simplificação:
• Substituição de vários impostos por um único imposto (IVA).
• Exemplo em texto:
• Produto com preço base: 10,00.
• Alíquota IVA: 22%.
• Valor do IVA: 2,20.
• Total ao consumidor: 12,20.
• Exemplo em vídeo:
• Roteiro:
• Introdução ao IVA e objetivos da reforma.
• Demonstração em sistema: cadastro de produto, emissão de nota com IVA destacado.
• Revisão do relatório e geração da guia única.
• Encerramento com dicas e melhores práticas.
• Duração sugerida: 6–8 minutos.
• Redução drástica da burocracia e do número de guias e obrigações acessórias.

Checklist de Ação

• Unificação:
• Criação de uma regra única aplicável a todos os estados.
• Mitigação da “guerra fiscal” ao eliminar disputas sobre alíquotas e repartição de receitas nas operações interestaduais.
• Transparência:
• Cálculo mais claro tanto para empresas como para consumidores.

• Exemplo prático: produto a 10€ com 22% de IVA → total previsível de 12,20€.
• Reconhecimento de desafios:
• Embora o conceito seja claro e já testado internacionalmente, a implementação no Brasil não será simples e exigirá adaptação e consenso.
• O IVA, apesar de benéfico, precisa de definição precisa do “valor agregado” e de regras de transição.

Decisões

• Adoção do IVA como direção estratégica para simplificar e unificar a tributação sobre o consumo.
• Alinhamento com práticas internacionais como referência para desenho e implementação.

Riscos e Dependências

• Complexidade legislativa e coordenação federativa para harmonização entre estados.
• Necessidade de clarificar o conceito de valor agregado e de estabelecer um modelo de destaque do imposto no preço ao consumidor.
• Potenciais resistências de entes federativos devido à repartição de receitas e ajustes de alíquotas.